Não obstante o reconhecimento do direito de conversão em pecúnia dos meses de licença-prêmio não usufruídos pelo servidor público, a Administração Pública demora meses e até anos para satisfazer o…
Possivelmente, você conhece alguém que comprou um apartamento “na planta”. É comum que os instrumentos contratuais de promessa de compra e venda possuam cláusulas no seguinte sentido: despesas e encargos…
Aprovado nas provas objetiva, discursiva e nas fases subsequentes do concurso público para provimento de um cargo, o candidato é convocado para a prova oral. Após o exame, o candidato…
É comum que o servidor a cada período de efetivo trabalho adquira o direito de licença por determinado número de meses como licença-prêmio e sem prejuízo de sua remuneração. Por…
São diversos os casos em que o candidato de concurso público pode ser considerado inapto na avaliação médico-odontológica por ser portador de doença infectocontagiosa detectada através de exames de sangue…
Bancos costumam realizar o envio de talonários de cheques quando julgam necessário, mediante controle interno próprio, ainda que sem a solicitação expressa do consumidor. Durante o processo de envio, o…
A Juíza Mariana Garcia Cunha, da 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF, condenou a Caixa Econômica Federal ao ressarcimento de valores indevidamente transferidos da conta de uma…
O candidato portador de deficiência física (pé torto esquerdo congênito) prestou concurso público para o cargo de “Escrivão de Polícia I” e, após ser aprovado na prova objetiva, foi convocado…
A Emenda Constitucional n.º 20/1998, no seu art. 3º, §1º, instituiu a isenção da contribuição previdenciária para servidor que optasse por se manter em atividade apesar de ter completado as…
Em artigos e notícias que tratam da reforma da Previdência, tem-se abordado muito o direito mais óbvio, qual seja, o da aposentadoria, especialmente quanto às novas regras para adquirir o…
