Você sabia que aposentados portadores de doenças graves não precisam pagar imposto de renda?
O tratamento de uma doença grave geralmente é muito caro e qualquer recurso financeiro, nesse momento difícil, pode ajudar. Pois
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Não há nada mais humilhante do que ter sua reputação de bom pagador manchada por um erro que você não
Em vitória importante, nosso escritório de advocacia conseguiu deferimento de medida liminar contra portaria da Força Aérea Nacional que alterou
Em concurso da ANAC de 2016, o TRF1 garantiu o direito de candidato cotista ocupar vaga destinada à ampla concorrência,
Olá, advogado, estudante de Direito e servidor público. Como tem se sentido diante da atual circunstância e dos novos tempos
Para a maioria das pessoas que pensa em falar em público, surge imediatamente uma sequência de sensações psíquicas que transitam
Segundo a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ao julgar apelação de um escrivão da Polícia Federal,
Em artigos e notícias que tratam da reforma da Previdência, tem-se abordado muito o direito mais óbvio, qual seja, o
A Emenda Constitucional n.º 20/1998, no seu art. 3º, §1º, instituiu a isenção da contribuição previdenciária para servidor que optasse
O candidato portador de deficiência física (pé torto esquerdo congênito) prestou concurso público para o cargo de “Escrivão de Polícia
A Juíza Mariana Garcia Cunha, da 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF, condenou a Caixa Econômica Federal
Bancos costumam realizar o envio de talonários de cheques quando julgam necessário, mediante controle interno próprio, ainda que sem a
São diversos os casos em que o candidato de concurso público pode ser considerado inapto na avaliação médico-odontológica por ser
É comum que o servidor a cada período de efetivo trabalho adquira o direito de licença por determinado número de
Aprovado nas provas objetiva, discursiva e nas fases subsequentes do concurso público para provimento de um cargo, o candidato é
Possivelmente, você conhece alguém que comprou um apartamento “na planta”. É comum que os instrumentos contratuais de promessa de compra
Não obstante o reconhecimento do direito de conversão em pecúnia dos meses de licença-prêmio não usufruídos pelo servidor público, a
Com a Lei n.º 12.089/2009, tornou-se proibida a ocupação simultânea de vagas em cursos de graduação em instituições públicas de
Como minha clínica médica e de promoção à saúde pode pagar aproximadamente 70% a menos de IRPJ e CSLL? De
A teoria do risco do negócio ou da atividade é a base da responsabilidade objetiva do Código de Defesa do
Demonstrado que a parte autora pagou o IPVA indevidamente lançado pelo ente federativo réu, mesmo se encontrando na condição de
A Lei nº 14.451/2022, publicada em 22/09/2022, alterou alguns quóruns de deliberação dos sócios nas sociedades limitadas previstos no Código
Uma das hipóteses de ilegalidade patente mais comum, e que infelizmente ainda ocorre em concursos públicos, é a incompatibilidade do
A parte impetrante comprovou que a banca examinadora não indicou no espelho de correção individual os critérios ou motivos individualizados
Agente socioeducativo entrou na Justiça após ser punido por não observar prazo de 30 dias definido para retomada de trabalho
A licença médica para o tratamento da própria saúde do servidor não está prevista nas hipóteses legais em que pode
Configurada a hipótese de desvio de função pelo exercício de atividade alheia àquela de competência do cargo exercido, é devido
Os atos administrativos devem respeitar a adequação e a proporcionalidade, seguindo sempre o princípio da razoabilidade, sob pena de invalidação.
Por vislumbrar ilegalidades no ato administrativo, a juíza Carmen Bittencourt, do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal,
Em momentos complexos, em que as doenças graves acometem trabalhadores, o desconhecimento dos direitos, ao que parece, torna-se ainda mais
A Sétima Turma Cível do TJDFT entendeu que o pagamento do adicional de insalubridade não se torna indevido quando o
A contagem do estágio probatório, período em que o servidor recém-empossado é avaliado pelos seus superiores, só pode ser suspensa
A decisão é do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, que condenou o Governo do Distrito Federal (GDF)
O juiz da 7ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal deferiu a tutela de urgência para determinar que o
Reduzir ou suspender a remuneração de servidora grávida que precisa ser afastada de ambientes insalubres e de risco fere os
O servidor público que atua como agente em unidade socioeducativa tem direito a receber adicional de insalubridade se são permanentes
A base de cálculo para a conversão em pecúnia (dinheiro) da licença-prêmio deve ser a última remuneração percebida pelo servidor,
A licença-prêmio paga com atraso ao servidor deve incluir os juros de mora e a correção monetária. A decisão é
Podem ocorrer situações de falhas no cálculo da remuneração do servidor público federal, estadual ou distrital. Porém, são raros os
É inconstitucional a equiparação ou vinculação de remunerações de servidores públicos integrados em carreiras distintas. Dessa forma, o Conselho Especial
O candidato deficiente físico (limitação da elevação do membro superior direito e movimentos repetitivos) prestou concurso público para o cargo
Servidora pública que atua como agente socioeducativa na Unidade de Internação do Recanto das Emas e está exposta a instalações
Após lograr êxito nas provas objetivas e discursivas e nas fases subsequentes do concurso público para provimento do cargo de
Servidor público que atua como agente socioeducativo no DF e reside em Município do Goiás garantiu seu direito ao recebimento
Quatro atletas, um fisioterapeuta e o coordenador da seleção brasileira, que participaram do Campeonato Mundial Junior de Saltos da FINA
Após 13 anos, 3 meses e 5 dias de dedicação ao serviço junto ao Departamento de Polícia Federal, O Delegado
Uma empresa júnior, enquanto organização estudantil gerenciada por alunos da graduação de determinada faculdade, tem direito à imunidade tributária oferecida
Segundo a decisão do TJDFT, a cobrança do imposto sobre a transmissão de bens imóveis deve ser feita com base
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